O edital de leilão traz a regra do jogo, é nele que são apresentadas todos os dados relevantes sobre o leilão, algumas informações são obrigatórias e estão previstas no Código do Processo Civil (art. 886), a finalidade do edital é garantir a transparência e segurança no processo de alienação do bem.
A lista de informações obrigatórias compreende:
1. a descrição do bem penhorado, com suas características e local onde se encontra. Para imóveis deve indicar a matrícula e registro.
2. o valor da avaliação, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e a comissão do leiloeiro.
3. o endereço eletrônico, dia e hora em que se realizará o leilão (1º e 2º leilão), se for presencial deve ser indicado o local.
4. menção da existência de ônus (débitos, penhora, hipoteca, garantia e averbações da matrícula), recurso ou processo pendente sobre o item a ser leiloado.
Além dos itens obrigatórios o edital também pode conter outras informações relevantes, como o ônus do arrematante, a possibilidade de visitação prévia ao bem, entre outros detalhes específicos de cada leilão.
Dica de ouro: verificar se o edital traz expressamente a menção à obrigação quanto aos débitos anteriores à arrematação, em regra a arrematação é título aquisitivo originário, ou seja, a propriedade é transferida livre de qualquer ônus existente até a data da compra, contudo, em alguns casos o edital menciona encargos que serão de responsabilidade do arrematante, assim é preciso considerar esses custos na análise de viabilidade da arrematação.
É importante destacar que alguns editais de leilões extrajudiciais não observam todas as regras acima descritas, o que não representa uma nulidade em si, para leilões extrajudiciais é necessário observar a finalidade do leilão para entender quais as informações devem ser inseridas.
A leitura do edital é requisito obrigatório para quem pretende arrematar bens em leilão. Nem sempre os termos utilizados no texto são de fácil compreensão, por isso o ideal é sempre contar com uma assessoria especializada.